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Respondida
4051713
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
IGECAP
Orgão:
Pref. São Domingos-PB
Provas:
Fiscal Sanitário
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Vigilância Sanitária
A medida administrativa de interdição cautelar, de ofício, de um estabelecimento, aplicada pelo Fiscal Sanitário no exercício do poder de polícia, tem sua fundamentação jurídica amparada na necessidade de:
A
Sanção administrativa por infrações de natureza tributária municipal.
B
Restringir o acesso de cidadãos com base em estratificação socioeconômica.
C
Beneficiar economicamente empreendimentos concorrentes na mesma região.
D
Oportunizar reformas estruturais custeadas pelo erário público.
E
Impor cessação imediata de risco iminente e grave à saúde pública.
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