Os Princípios e Fins da Educação Nacional, definidos na LDB, expressam os valores que orientam o processo educativo brasileiro, visando à formação cidadã e ao desenvolvimento integral do educando. Com base nos Princípios e Fins da Educação Nacional de acordo com o Art. 4º o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades, sem necessidade de garantir aos trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV.Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

É correto o que se afirma em: