Não serão obrigadas a se registrarem, no Sistema CONFEF/CREFs, as pessoas jurídicas de direito público.

O registro da pessoa jurídica, prestadora dos serviços de educação física, deve ser realizado no Sistema CONFEF/CREFs, o que torna desnecessário o registro da pessoa jurídica perante a junta comercial/ cartório correspondente.

As pessoas jurídicas somente serão registradas se tiverem em seu quadro social pelo menos cinco profissionais habilitados para o exercício da educação física.

A Pessoa Jurídica que instituir sucursal, filial ou agência, em endereço pertencente à jurisdição do CREF4/SP, ficará dispensada de inscrevê-la em registro independente.