Questão 3737340

3737340 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI

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Analista do Tesouro Estadual - Geral
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,

afigura-se juridicamente cabível, sendo que outra alternativa igualmente legal seria a adoção da modalidade concorrência.

não possui base legal, eis tal modalidade aplica-se apenas para parcerias público-privadas, não sendo aplicável às concessões comuns.

importará a obrigatoriedade de pontuação das propostas técnicas dos licitantes, cujo resultado deverá balizar a escolha da melhor proposta.

somente será possível se a concessão envolver, para a consecução de seu objeto, inovação tecnológica relativa a aspectos construtivos ou operacionais.

afigura-se juridicamente incabível, dado que tal modalidade é destinada à aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.

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