Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue os itens a seguir.
Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.
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