Questão 3843802

3843802 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

No que se refere às sociedades civis de interesse público (OSCIP), é correto afirmar que

o órgão responsável pelo reconhecimento das OSCIP é o Ministério da Fazenda.

representam um tipo específico de organização social, e não uma qualificação jurídica.

não podem ser administradas por profissionais que recebam remuneração.

se trata uma qualificação para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

instituições com finalidade de assistência social e de educação não podem obter essa qualificação.

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