3909501
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na
convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que
haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20%
permanecerão com o empregador para custear despesas como
quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de
máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que
lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade
em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em
grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do
Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta: