a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente não a exigir.

a validade do negócio jurídico requer: agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei, objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

a escritura pública, sem exceção, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

o silêncio sempre importa anuência.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal de linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.