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Respondida
3945378
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IAN
Orgão:
Pref. Belford Roxo-RJ
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Rio de Janeiro
Belford Roxo-RJ
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA acerca da aposentadoria do servidor municipal.
A
O servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos.
B
Em caso de invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, os proventos serão proporcionais.
C
Os proventos da aposentadoria devem ser revistos sempre que houver modificação na remuneração dos servidores em atividade.
D
O servidor estável não tem direito à disponibilidade remunerada, se o cargo for extinto.
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