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Respondida
3680071
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Corrupção Passiva
De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se
Peculato
: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
Considera-se
Prevaricação:
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
C
Considera-se
Concussão:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Considera-se
Extravio:
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
E
Considera-se
Corrupção passiva:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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