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3741801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
Provas:

Em relação às normativas sobre parcelamento do solo urbano conforme a Lei nº 6.766/1979, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, sem necessidade de criação de novas vias.

( ) A lei exige a reserva de uma faixa non aedificandi de, pelo menos, 15 metros de cada lado ao longo de águas correntes e dormentes.

( ) Loteamentos para fins urbanos não podem ocorrer em áreas urbanas ou de expansão urbana sem a aprovação por lei municipal.

( ) O mínimo de área não edificável ao longo das águas correntes e dormentes pode ser reduzido para 5 metros por legislação municipal.

( ) Todos os loteamentos devem incluir uma reserva de infraestrutura básica composta por escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.

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Arquiteto e Urbanista

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