Um fiscal, ao visitar o canteiro de obras de um novo complexo residencial, observa que a equipe encarregada da instalação elétrica está operando sem a documentação técnica necessária e sem registros atualizados de responsabilidade técnica. Considerando as práticas-padrão de fiscalização e execução de obras, qual é a ação apropriada que esse fiscal deve tomar ao identificar essa irregularidade?

Determinado arquiteto foi encarregado de supervisionar a montagem de um complexo industrial que inclui várias instalações mecânicas e elétricas. Durante uma vistoria inicial, nota-se que alguns equipamentos foram instalados de maneira incorreta. Dessa forma, a(s) primeira(s) ação(ões) adequada(s) para resolver essas inconformidades é(são)

Considere que um arquiteto é o responsável pela análise de projetos complementares para um novo complexo comercial que incluirá espaços para escritórios, lojas e áreas de lazer. O projeto arquitetônico inicial já foi desenvolvido e agora é preciso integrar e avaliar as propostas de sistemas de instalação elétrica, hidrossanitárias, prevenção de incêndio e climatização para garantir que todas as necessidades operacionais e de segurança do complexo sejam atendidas.

Com base nessa responsabilidade, qual das seguintes alternativas descreve corretamente o papel dos projetos hidrossanitários no contexto geral da construção?

Em regiões metropolitanas, a coordenação de políticas públicas que transcendem limites municipais deve ser estruturada adequadamente para uma gestão urbana eficaz. O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, estabelece diretrizes para a integração de ações entre municípios, identificando funções públicas de interesse comum que necessitam de cooperação intermunicipal para serem realizadas com sucesso. Essas funções geralmente envolvem aspectos críticos como transporte, saneamento e gestão de resíduos, exigindo uma abordagem colaborativa para otimizar recursos e maximizar benefícios para a população metropolitana.

Considerando as diretrizes do Estatuto da Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se qualifica como uma função pública de interesse comum, que exige cooperação intermunicipal para sua efetiva implementação?

Relacione os instrumentos do Estatuto da Cidade com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

2. Direito de Preempção.

3. IPTU Progressivo no Tempo.

4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.

5. Operação Urbana Consorciada.

( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.

( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.

( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.

( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.

( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Em uma cidade brasileira de médio porte, uma área urbana extensa permanece não edificada, apesar de estar localizada próxima ao centro da cidade e ter acesso a serviços essenciais, como transporte público e infraestrutura sanitária. O município, seguindo o Art. 182 da Constituição Federal, pretende implementar medidas para induzir o desenvolvimento dessa área. Com base no Estatuto da Cidade, qual das seguintes ações o município pode legalmente executar como primeiro passo para garantir o aproveitamento adequado do terreno?

Considere que uma grande empresa de desenvolvimento imobiliário planeja construir um complexo de escritórios em uma metrópole brasileira, buscando alcançar a máxima eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Após uma análise preliminar, os consultores da empresa consideram aplicar um dos três principais selos de certificação ambiental: AQUA, LEED ou PROCEL Edifica. O projeto incluirá soluções para redução do consumo de água e energia, uso de materiais sustentáveis e integração com o transporte público local. A empresa deseja um certificado que avalie tanto a gestão do projeto quanto a qualidade ambiental do edifício, adequado às normativas e ao clima do Brasil.

Com base no cenário proposto, qual selo de certificação ambiental seria mais adequado para garantir uma avaliação abrangente das práticas de sustentabilidade do projeto, considerando o contexto específico do Brasil?

Considere as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de política ambiental, conforme estabelecido pela legislação brasileira pertinente, e assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) desempenha um papel central. Considerando as funções atribuídas ao MMA, assinale a alternativa que descreve corretamente as responsabilidades dele no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e estabelece o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), juntamente com o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, são deveres dos arquitetos e urbanistas:

I. defesa do interesse público, respeito às leis e consideração dos impactos socioambientais de suas atividades;

II. priorização do lucro e dos interesses econômicos dos clientes, sem considerar adequadamente as consequências sociais;

III. promoção da justiça social e inclusão através do desenvolvimento urbano e do direito à arquitetura;

IV. valorização e respeito pelo patrimônio cultural e arquitetônico nas comunidades onde exercem suas atividades;

V. colaboração com o CAU nas suas funções de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional, exceto quando discordam das diretrizes ou orientações fornecidas.

Estão corretos: