Só podem ser praticados, de forma exclusiva, por funcionários públicos estáveis e remunerados

Podem ser praticados, exclusivamente, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e que não recebam remuneração

Podem ser praticados por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e não recebam remuneração e, excepcionalmente, por particulares que sejam coautores ou partícipes daqueles

Podem ser praticados, indistintamente e em qualquer situação, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e recebam remuneração, ou particulares