Magna Concursos
3664176 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG

De acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fundamentadas, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA. Porém, alguns requisitos deverão ser respeitados.

Analise os requisitos a seguir que permitem tal lançamento de efluentes.

I. Atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.

II. Realização de estudo ambiental técnico e adequado, cujo custo deverá ser feito pelo empreendedor responsável pelo lançamento.

III. Colocação de tratamento e outras exigências para que o lançamento possa ocorrer.

IV. Implementação de medidas para neutralizar as eventuais consequências de tal lançamento excepcional.

Estão corretos os requisitos

 

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