Questão 4007318

4007318 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pilõezinhos-PB

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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei, quem é o titular dos dados pessoais?

Entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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