A espécie documental pode ser compreendida como a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e natureza das informações nele contidas, possuindo uma forma fixa.
Com base nessa concepção, são consideradas espécies documentais:

É objeto da Política de Descrição o estabelecimento de diretrizes para:

A preservação digital dos documentos de arquivo é uma temática urgente. De acordo com as Diretrizes para Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (2023), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a preservação digital deve ser aplicada aos documentos:

No que diz respeito à gestão arquivística de documentos digitais, é CORRETO afirmar que:

O instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos é:

Os Arquivos Públicos Municipais são importantes espaços de guarda de testemunhos da história e da memória local. Nesse contexto, as diferentes atividades promovidas pelos setores de difusão cultural e de ação educativa visam:

A Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), resolve que os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:

Conforme o artigo 7º da Lei nº 8.159/1991, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias” (Brasil, 1991, art. 7).
No que diz respeito aos Arquivos Municipais, estes são, de acordo com a referida Lei:

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724/2012), é CORRETO afirmar que:

A  Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei, quem é o titular dos dados pessoais?