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4045406 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Ao tratar do registro de imóveis, a legislação de regência estabelece que o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 ao tratar dos títulos, no contexto do registro de imóveis, é admitido o registro de:
 

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