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Respondida
3864501
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caçapava-SP
Provas:
Agente de Defesa Civil
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
É considerada uma das circunstâncias que atenuam a pena aplicada a quem comete crime ambienta:
A
Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
B
Reincidência nos crimes de natureza civil.
C
Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.
D
Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.
E
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
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