Magna Concursos
3733120 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES
Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular, ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se de herdeiros capazes, assistidos por advogado e considerando que todos estão de comum acordo, é correto afirmar que o referido documento:
 

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