Questão 3603197

3603197 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma ferramenta estratégica para controlar os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Qual a afirmativa que trata sobre o processo de licenciamento no Brasil?

A Licença Prévia (LP) é emitida após a construção do empreendimento, avaliando os impactos já gerados.

A Licença de Operação (LO) condiciona o funcionamento do empreendimento ao cumprimento das exigências estabelecidas nas licenças anteriores.

A Licença de Instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento, desde que atendidas todas as condições da Licença de Operação (LO).

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para todos os tipos de empreendimentos, independentemente do porte e do potencial de impacto.

O licenciamento ambiental no Brasil é obrigatório apenas para empreendimentos localizados em áreas de proteção permanente (APPs).

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