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Respondida
4002779
Ano:
2025
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Cuiabá-MT
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Aspectos Jurídicos
Proteção Social
Violência
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa Lei, é considerada violência moral contra a mulher qualquer conduta que:
A
a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
B
cause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento
C
configure retenção, subtração, destruição de seus objetos, bens, valores ou recursos econômicos
D
configure calúnia, difamação ou injúria
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