As escolas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e destinam-se à garantia dos poderes constitucionais e da ordem.

A educação, fundada na valorização da livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego.

A educação, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento dos alunos, em detrimento do bem-estar de seus docentes.

A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de alienação e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.