Magna Concursos
3689407 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS
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No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
 

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