A educação infantil é compreendida como a primeira etapa da educação básica, destinada a crianças de 1 a 5 anos, com matrícula facultativa aos 4 anos, sendo responsabilidade do poder público sua garantia de acesso e permanência.

O ensino fundamental consiste na segunda etapa da educação básica, para alunos na faixa etária de 6 a 14 anos, sendo obri gatório e gratuito, objetivando a formação básica do cidadão, devendo ser garantido e ofertado com prioridade pelos entes municipais, com colaboração do Estado e da União.

O ensino médio para alunos de 15 a 17 anos, aproximadamente, visa à consolidação e aprofundamentos dos estudos realizados no ensino fundamental, à preparação para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho, bem como prosseguimento dos estudos. Compete ao Estado a obrigatoriedade de oferecê-lo com prioridade.

O ensino superior tem como algumas de suas finalidades: estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientí fico e do pensamento reflexivo; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. Cabe à União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assim como autorizar, reco nhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições.