Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Os terminais portuários privados podem segmentar o mercado e adotar preços diferenciados para usuários em condições econômicas distintas, desde que não haja discriminação entre usuários semelhantes.