Magna Concursos
3918572 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Provas:
De acordo com a Lei n.º 12.727/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, considera-se como Amazônia Legal a área composta pelos Estados:
 

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