É seletiva em função da essencialidade dos serviços.

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador atividade municipal específica.