3844269
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
Provas:
Sobre o tema da repartição das receitas tributárias,
sabemos que pertencem aos Estados e ao Distrito
Federal quantos por cento (%) do produto da
arrecadação do imposto que a União instituir no
exercício da competência que lhe é atribuída pelo art.
154, I da Constituição Federal. Assinale a alternativa
correta: