3770242
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Costa Rica-MS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Costa Rica-MS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ao adolescente empregado, aprendiz, em
regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: