Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido
de licença ambiental no órgão competente, mas, como
se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para
ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que