3632884
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
Provas:
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: