Suponha que Mateus reformou e ampliou um imóvel de
4 m2
em área de preservação permanente, mesmo existindo um embargo administrativo, do qual ele foi devidamente notificado. Diante da antijuridicidade da conduta
de Mateus, ele foi multado administrativamente, e foi
determinada a demolição da edificação. Inconformado,
Mateus ajuizou uma ação requerendo a aplicação da teoria do fato consumado e a consequente manutenção do
imóvel.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
