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Respondida
3712135
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Mogeiro-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Lançamento
De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:
A
pelo fato gerador da obrigação tributária principal.
B
pela obrigação tributária principal.
C
por lei ordinária.
D
por lei complementar.
E
pelo lançamento.
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