O CONCEA (Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal), por meio de suas resoluções normativas,
reforça a aplicação dos Princípios dos 3Rs – Redução, Refinamento
e Substituição – como diretrizes obrigatórias para pesquisadores
e instituições. Esses princípios foram originalmente propostos por
Russell e Burch, em 1959, e são reconhecidos internacionalmente,
inclusive pelas diretrizes da OECD e da AVMA. Com base nessa
legislação e nas normas éticas vigentes, afirma-se que: