Magna Concursos
4036481 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
Durante um curso de formação da Guarda Civil Municipal, o instrutor propõe um debate sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um candidato afirma que "a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios meramente programáticos e não vinculam a Administração Pública". Outro aluno discorda, sustentando que tais valores possuem força normativa e orientam toda a atuação estatal.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a natureza jurídica desses princípios.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Civil Municipal

50 Questões