Durante um curso de formação da Guarda Civil
Municipal, o instrutor propõe um debate sobre os
fundamentos da República Federativa do Brasil. Um
candidato afirma que "a dignidade da pessoa humana e
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são
princípios meramente programáticos e não vinculam a
Administração Pública". Outro aluno discorda,
sustentando que tais valores possuem força normativa e
orientam toda a atuação estatal.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a natureza jurídica desses princípios.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a natureza jurídica desses princípios.