Somente em casos de transferência de propriedade de imóveis.

Pela responsabilidade limitada ao pagamento de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis.

Pelo pagamento do tributo devido pelo próprio contribuinte.

Exclusivamente em operações de comércio exterior.

Pela atribuição, por Lei, da responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.