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4045497 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação de um importante ecossistema existente no território estadual, degradação esta que já tinha alcançado outras áreas de importância similar. Por tal razão, solicitou que sua assessoria o informasse em relação à sistemática a ser adotada, bem como se a criação da referida APA seria irreversível.
Foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que:
 

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