Questão 4026016

4026016 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA

Provas:

No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que:

É vedada a cobrança dessa contribuição no âmbito municipal.

A Contribuição de Melhoria deve ser paga em parcela única, sendo vedado o parcelamento.

O sujeito passivo da Contribuição de Melhoria será o proprietário, não sendo possível ser o possuidor, a qualquer título, do imóvel.

É tributo de competência exclusiva da União.

Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data de conclusão da obra.

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