Questão 3709994

3709994 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AL

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Maria, de 14 anos, desferiu diversas agressões escritas em seu perfil, em rede social, contra o Bar ABC Ltda., cujos prepostos se recusaram a vender-lhe bebida alcoólica.

Ante a menção desonrosa à imagem do Bar, é correto afirmar que:

o ato não é hábil a gerar dano, ante a falta de capacidade de fato de Maria;

o Bar poderá buscar tutela jurídica ante a violação de um direito da personalidade;

Maria, que adquire especial capacidade quando da prática de ato ilícito, responderá pelo dano;

o Bar não possui capacidade de direito, pelo que é inviável falar-se em danos à sua imagem;

o Bar nada poderá fazer, pois não é titular de direitos da personalidade.

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