Questão 3954155

3954155 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

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Técnico Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUC

Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:

Propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela Unido.

Exercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.

Executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela Unido.

Licenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano a biodiversidade ainda não protegido.

Fomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.

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