Questão 3864581

3864581 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP

Provas:

Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Apenas o Poder Executivo, como gestor do Tesouro, tem competência para editar atos administrativos.

Para gerar efeitos jurídicos válidos, dependem de sua publicação e da anuência dos administrados por ele atingidos.

Os atos praticados pelo Estado no exercício de atividade econômica também são considerados atos administrativos.

Um ato administrativo pode ser emitido por particulares que estejam, ainda que de forma provisória, exercendo competências do Poder Público.

Um ato administrativo que contenha vício insanável em sua gênese poder ser convalidado através de republicação.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta