Questão 3934539

3934539 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) constitui um marco fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre esse plano, e CORRETO afirmar que:

A consulta pública sobre a atualização do PNCFC ocorre a cada dois anos, sendo de caráter obrigatório e com participação apenas de gestores públicos.

O PNCFC busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer e se desenvolver no seio de uma família, em um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento integral.

O PNCFC estabelece que a convivência familiar e comunitária é desejável, mas não configura um direito fundamental de crianças e adolescentes.

O PNCFC é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, sem articulação com outras áreas da política social.

A principal diretriz do PNCFC é incentivar a ampliação das instituições de acolhimento, priorizando a permanência de crianças e adolescentes em abrigos de longa duração.

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