3891569
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Provas:
A alta administração de uma entidade pública precisa
designar os responsáveis pela condução de seus
processos licitatórios, que incluem desde a aquisição de
bens comuns até a contratação de serviços técnicos
especializados de grande vulto e complexidade. A nova
legislação de licitações reestruturou as funções dos
agentes públicos que atuam na fase externa do certame,
estabelecendo novas regras sobre quem deve conduzir
cada tipo de procedimento e em que condições. A
correta designação desses agentes é crucial para a
validade e a eficiência do processo licitatório. Conforme
a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve
corretamente a atribuição de responsabilidade pela
condução de uma licitação.