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4033105 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo e suas espécies, diferenciando-os pelo fato gerador e pela vinculação a uma atividade estatal. Assinale a alternativa CORRETA que indica a espécie tributária que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
 

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