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Respondida
3855266
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCERN
Orgão:
IF-PE
Provas:
Professor PEBTT - Gestão Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Lei 9.985/2000: SNUC
Sobre medidas mitigadoras e medidas compensatórias, é correto afirmar que
A
um dos princípios que norteia a compensação ecológica é a preferência por medidas que sejam implementadas em área contígua à área afetada ou, alternativamente, na mesma bacia hidrográfica.
B
as medidas de mitigação e de compensação não possuem distinção, por isso devem ser aplicadas no licenciamento para evitar os impactos ambientais antes da instalação do empreendimento.
C
a compensação ecológica deve ser definida pelo empreendedor e não pode se transformar em condição obrigatória imposta pelo órgão licenciador
D
a Lei nº 9985/2000 incorporou que, em casos de licenciamento de atividades de significativo impacto ambiental, estas devem apoiar a manutenção, mas não a criação de unidades de conservação.
E
as medidas de compensação ecológica substituem, em um EIA/RIMA, a participação popular e dispensam o processo de licenciamento ambiental.
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