Questão 4022928

4022928 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo

No âmbito do Direito Tributário, o tributo possui natureza jurídica própria e conceito definido em lei. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por ato administrativo e cobrada conforme a conveniência do ente arrecadador.

Tributo constitui sanção aplicada ao contribuinte em razão da prática de ato ilícito, com finalidade arrecadatória.

Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Tributo corresponde a valor pago voluntariamente pelo contribuinte em troca de serviço público geral.

Tributo é prestação econômica facultativa, exigida conforme a capacidade financeira do contribuinte.

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