- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considerando o tratamento do Código Civil para o tema de validade de atos e negócios jurídicos, bem como a respeito da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo e, portanto, submete-se aos prazos prescricionais estabelecidos na Lei Civil.