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3841941 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/1971), analise as assertivas a seguir.

I - É vedado atribuir ao funcionário, serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.
II - É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta a necessidade de serviço e pelo máximo de 3 (três) anos consecutivos.
III - O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa.
IV - Aproveitamento é o reingresso no serviço público, de funcionário em disponibilidade.

Está CORRETO o que se afirma em
 

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