Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.

A teoria dualista de Brinz, também conhecida como dualismo obrigacional, sustenta que a obrigação jurídica se divide em duas fases distintas: o Haftung, que representa a própria obrigação, e Schuld, que é caracterizado pela sujeição do devedor a uma sanção em caso de inadimplemento, configurando-se como uma obrigação sucessiva.