Questão 3835817

3835817 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Professor - AEE
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Legislação

De acordo com a Portaria 142/2014 e sua alteração pela Portaria 1269/2017, a contratação de Auxiliar de Educação Especial para alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista deverá:

Ser automática para todos os alunos atendidos no AEE, independentemente da gravidade ou das condições específicas de funcionamento escolar.

Ser decidida exclusivamente pela família, mediante solicitação formal.

Ser autorizada somente se houver recomendação por meio de parecer pedagógico da equipe escolar, sem necessidade de laudo.

Depender da apresentação de laudo médico, identificando a necessidade específica do aluno.

Prevalecer somente nos casos em que haja sala de recursos multifuncionais disponível na escola.

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